Execução não se extingue com arquivamento do processo

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Entregador condenado por tentar matar empresário

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial